Lei Ordinária nº 4.252, de 22 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4252
Ano
2023
Data
22/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/12/2023
Veículo de Publicação
DIOAR
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa “Auxílio prótese dentária”.
Indexação
Programa “Auxílio prótese dentária”
Observação
Matéria publicada no dia 08_12_2023. Edição 1465_2023
Assuntos
- Saúde Pública
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Anexos Norma Jurídica