Lei Ordinária nº 4.289, de 06 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4289
Ano
2023
Data
06/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/11/2023
Veículo de Publicação
DIOAR
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Insere o Anexo II na Lei Municipal n° 4.178, de 23 de junho de 2023, conforme Anexo Único desta Lei.
Indexação
Insere o Anexo II na Lei Municipal n° 4.178
Observação
Matéria publicada no dia 08_11_2023. Edição 1444_2023
Assuntos
- Administração Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica