Lei Ordinária nº 4.283, de 27 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4283
Ano
2023
Data
27/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/11/2023
Veículo de Publicação
DIOAR
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Transfere imóveis matricula n° 21 .811 e matricula n° 21.812 para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica.
Indexação
Transfere imóveis matricula n° 21 .811 e matricula n° 21.812
Observação
Matéria publicada no dia 01_11_2023. Edição 1440_2023
Assuntos
- Patrimônio Público
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Anexos Norma Jurídica