Lei Ordinária nº 4.281, de 25 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4281
Ano
2023
Data
25/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/10/2023
Veículo de Publicação
DIOAR
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 8.596,77
(oito mil, quinhentos e noventa e seis reais e setenta e sete centavos), na forma em que especifica abaixo.
(oito mil, quinhentos e noventa e seis reais e setenta e sete centavos), na forma em que especifica abaixo.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional no valor de R$ 8.596,77
Observação
Matéria publicada no dia 31_10_2023. Edição 1439_2023
Assuntos
- Finanças e Orçamento
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Anexos Norma Jurídica