Lei Ordinária nº 4.261, de 02 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4261
Ano
2023
Data
02/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/10/2023
Veículo de Publicação
DIOAR
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Transfere imóveis, matrículas 18.772 e 24.356 para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária, mediante doação.
Indexação
Transfere imóveis, Companhia Municipal de Habitação de Araucária.
Observação
Matéria publicada no dia 04_10_2023. Edição 1422_2023
Assuntos
- Patrimônio Público
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Anexos Norma Jurídica