Lei Ordinária nº 4.249, de 18 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4249
Ano
2023
Data
18/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/09/2023
Veículo de Publicação
DIOEMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 139.493,95 (cento e trinta e nove mil, quatrocentos e noventa e três reais e noventa e cinco centavos), na forma em que especifica abaixo.
Indexação
crédito adicional especial no valor de R$ 139.493,95 (cento e trinta e nove mil, quatrocentos e noventa e três reais e noventa e cinco centavos)
Observação
4.249-2023 - Matéria publicada no dia 20_09_2023. Edição 1412_2023
Assuntos
- Finanças e Orçamento
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Anexos Norma Jurídica