Lei Ordinária nº 4.245, de 14 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4245
Ano
2023
Data
14/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/09/2023
Veículo de Publicação
DIOEMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Transfere imóveis, matrícula 16.854, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária, mediante doação.
Indexação
Transfere imóveis, Companhia Municipal de Habitação de Araucária.
Observação
4.245-2023 - Matéria publicada no dia 18_09_2023. Edição 1410_2023
Assuntos
- Patrimônio Público
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Anexos Norma Jurídica