Lei Ordinária nº 4.235, de 05 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4235
Ano
2023
Data
05/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/09/2023
Veículo de Publicação
DIOEMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.159,24 (um mil, cento e cinquenta e nove reais e vinte e quatro centavos), na forma em que especifica abaixo.
Indexação
crédito adicional especial no valor de R$ 1.159,24 (um mil, cento e cinquenta e nove reais e vinte e quatro centavos)
Observação
4.235-2023 - Matéria publicada no dia 06_09_2023. Edição 1404_2023
Assuntos
- Finanças e Orçamento
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Anexos Norma Jurídica