Lei Ordinária nº 4.232, de 04 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4232
Ano
2023
Data
04/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/09/2023
Veículo de Publicação
DIOEMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Transfere imóvel, matrícula 19.031, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica.
Indexação
Transfere imóvel, matrícula 19.031, Companhia Municipal de Habitação de Araucária
Observação
4.232-2023 - Matéria publicada no dia 06_09_2023. Edição 1404_2023
Assuntos
- Patrimônio Público
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Anexos Norma Jurídica