Lei Ordinária nº 4.225, de 31 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4225
Ano
2023
Data
31/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/09/2023
Veículo de Publicação
DIOEMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei nº 4.090, de 10 de fevereiro de 2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e/ou do Fundo de Participação dos Municípios e dá outras providências.
Indexação
Altera a Lei nº 4.090, de 10 de fevereiro de 2023
Observação
Matéria publicada no dia 01_09_2023. Edição 1401_2023
Assuntos
- Finanças e Orçamento
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Anexos Norma Jurídica