Lei Ordinária nº 4.224, de 24 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4224
Ano
2023
Data
24/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/08/2023
Veículo de Publicação
DIOEMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 33,19 (trinta e três reais e dezenove centavos), na forma em que especifica abaixo.
Indexação
crédito adicional especial no valor de R$ 33,19 (trinta e três reais e dezenove centavos)
Observação
Matéria publicada no dia 28_08_2023. Edição 1397_2023
Assuntos
- Finanças e Orçamento
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Anexos Norma Jurídica