Lei Ordinária nº 4.196, de 10 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4196
Ano
2023
Data
10/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/07/2023
Veículo de Publicação
DIOEMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Transfere imóveis, matrículas 5.267 e 33.472, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica.
Indexação
Transfere imóveis, Companhia Municipal de Habitação de Araucária
Observação
Matéria publicada no dia 13-07-2023. Edição 1365_2023
Assuntos
- Administração Pública
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Anexos Norma Jurídica