Lei Ordinária nº 4.187, de 30 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4187
Ano
2023
Data
30/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/06/2023
Veículo de Publicação
DIOEMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a redação da Lei nº 3.543, de 14 de novembro de 2019, que institui, no âmbito da Administração Pública Municipal, Auxílio Alimentação e/ou Refeição em Pecúnia para os servidores ativos.
Indexação
Altera a redação da Lei nº 3.543, de 14 de novembro de 2019
Observação
Matéria publicada no dia 30-06-2023. Edição 1356_2023
Assuntos
- Administração Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica