Instrução Normativa nº 26, de 29 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Instrução Normativa
Número
26
Ano
2023
Data
29/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/06/2023
Veículo de Publicação
DIOEMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
REGULAMENTA AS NORMAS E PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÕES DIRETAS FUNDAMENTADAS NO ARTIGO 74 E NOS INCISOS I E II DO ARTIGO 75 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REGULAMENTA AS NORMAS E PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÕES DIRETAS
Observação
Matéria publicada no dia 30-06-2023. Edição 1356_2023
Assuntos
- Administração Pública
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