Lei Ordinária nº 4.160, de 24 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4160
Ano
2023
Data
24/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/05/2023
Veículo de Publicação
DIOEMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar o Disque Idoso, e dá outras providências.
Indexação
Disque Idoso.
Observação
Matéria publicada no dia 29/05/2023. Edição 1334/2023
Assuntos
- Assistência Social
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Anexos Norma Jurídica