Lei Ordinária nº 4.140, de 25 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4140
Ano
2023
Data
25/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/05/2023
Veículo de Publicação
DIOEMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Transfere imóveis, matrícula 40.330, para a Companhia Municipal de habitação de Araucária por doação, conforme especifica.
Indexação
Transfere, Imóveis, Companhia Municipal de Habitação Araucária.
Observação
Matéria publicada no dia 02/05/2023. Edição 1315/2023
Assuntos
- Administração Pública
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Anexos Norma Jurídica