Lei Ordinária nº 4.117, de 24 de março de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

4117

Ano

2023

Data

24/03/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Transfere imóveis, matrícula 10.466 para a Companhia de Habitação de Araucária mediante doação.

Indexação

Transfere imóveis, Companhia Municipal de Habitação de Araucária.

Observação

Matéria publicada no dia 24/03/2023. Edição 1291/2023

Assuntos

  • Patrimônio Público

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica