Lei Ordinária nº 4.116, de 23 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4116
Ano
2023
Data
23/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/03/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico de Araucária
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Transfere imóvel, matrículas 35.940 e 39.365, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica.
Indexação
Transfere imóvel, Companhia Municipal de Habitação de Araucária
Observação
Matéria publicada no dia 23/03/2023. Edição 1290/2023
Assuntos
- Patrimônio Público
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Anexos Norma Jurídica