Lei Ordinária nº 4.109, de 23 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4109
Ano
2023
Data
23/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/03/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico de Araucária
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Transfere imóvel, matrícula nº 40.177, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica.
Indexação
imóvel matrícula no 40.177, Companhia Municipal de Habitação, doação
Observação
Matéria publicada no dia 23/03/2023. Edição 1290/2023
Assuntos
- Patrimônio Público
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica