Lei Ordinária nº 4.084, de 28 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4084
Ano
2022
Data
28/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/01/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo aos médicos participantes do Programa Médicos pelo Brasil, instituído pela Lei Federal nº 13.958/2019.
Indexação
concessão de ajuda de custo, médicos, Programa Médicos pelo Brasil
Observação
Publicado no diário oficial do município Edição 1237/2022
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica