Lei Ordinária nº 4.083, de 28 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4083
Ano
2022
Data
28/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/01/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Transfere imóvel para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica.
Indexação
Transfere imóvel, Companhia Municipal de Habitação de Araucária,
Observação
Publicada no Diário Oficial do Município: Edição 1235/2022
Assuntos
- Políticas Públicas
- Urbanismo
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Anexos Norma Jurídica