Lei Ordinária nº 4.074, de 16 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4074
Ano
2022
Data
16/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município de Araucária
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o dia de conscientização sobre o combate ao trabalho análogo à escravidão.
Indexação
conscientização, trabalho análogo, escravidão
Observação
Matéria publicada no dia 20/12/2022. Edição 1227/2022
Assuntos
- Programas e Campanhas de Conscientização
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Anexos Norma Jurídica