Lei Ordinária nº 2.763, de 23 de setembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2763
Ano
2014
Data
23/09/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
29/09/2014
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCEITUAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DOS PAVIMENTOS DENOMINADOS SUBSOLO
Indexação
Observação
Assuntos
- Plano Diretor
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Anexos Norma Jurídica