Lei Ordinária nº 3.697, de 07 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3697
Ano
2021
Data
07/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/06/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município de Araucária
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a disponibilização de pulseira QRCode para a identificação e segurança de idosos, pessoas com doenças mentais, neurológicas e deficiências intelectuais ou que tenham restrição de interação com o meio social e dá outras providências.
Indexação
pulseira QRCode, identificação, segurança, idosos, doenças mentais, neurológicas, deficiências intelectuais
Observação
Matéria publicada no dia 21/06/2021. Edição 856/2021
Assuntos
- Saúde Pública
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Anexos Norma Jurídica