Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2022 | Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI | 11/11/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
11/11/2022
Unidade Local
Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Unidade Destino
Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Data Encaminhamento
11/11/2022
Data Fim Prazo
Status
Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição arquivada. O projeto supracitado tem conteúdo semelhante à Lei Municipal nº 3802/2021. Caso o intuito do Vereador seja alterar a Lei supracitada, o Projeto de Lei deve ser vinculado a este dispositivo, conforme dispõe o inciso IV, art. 7º da Lei Complementar nº 95/1998.Folha de Informação sobre o arquivamento encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico, conforme Protocolo/Guia de Tramitação nº A275141.