Projeto de Lei Ordinária nº 190 de 2022 | Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI | 07/10/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 190 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
07/10/2022
Unidade Local
Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Unidade Destino
Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Data Encaminhamento
07/10/2022
Data Fim Prazo
Status
Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição arquivada. Informamos que o Projeto de Lei n° 190/2022 será arquivado. O projeto supracitado tem conteúdo semelhante à Lei Municipal nº 3773/2021. Caso o intuito do Vereador seja alterar a Lei supracitada, o Projeto de Lei deve ser vinculado a este dispositivo, conforme dispõe o inciso IV, art. 7º da Lei Complementar nº 95/1998. Folha de Informação sobre o arquivamento encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico, conforme Guia de Tramitação nº A267947.