Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2020 | Proposição aprovada em 2º turno | 23/04/2020 (Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
23/04/2020
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Data Encaminhamento
23/04/2020
Data Fim Prazo
Status
Proposição aprovada em 2º turno
Turno
Segundo
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto aprovado por unanimidade dos presentes (6 votos favoráveis).
O resultado da segunda votação desta proposição foi anulado em razão da anulação da 41ª Sessão Extraordinária por decisão judicial.
** 24/04/2020 - SESSÃO ANULADA POR DECISÃO JUDICIAL, conforme Mandado de Segurança Cível Autos nº 0004990-40.2020.8.16.0025; **
Em Suspensão de Decisão, será mantido o resultado da segunda votação
** 04/05/2020 - SUSPENSÃO DA DECISÃO DO MANDATO DE SEGURANÇA (Autos nº 0004990-40.2020.8.16.0025) , conforme Agravo de Instrumento - Autos nº. 0020246-98.2020.8.16.0000 **
O resultado da segunda votação desta proposição foi anulado em razão da anulação da 41ª Sessão Extraordinária por decisão judicial.
** 24/04/2020 - SESSÃO ANULADA POR DECISÃO JUDICIAL, conforme Mandado de Segurança Cível Autos nº 0004990-40.2020.8.16.0025; **
Em Suspensão de Decisão, será mantido o resultado da segunda votação
** 04/05/2020 - SUSPENSÃO DA DECISÃO DO MANDATO DE SEGURANÇA (Autos nº 0004990-40.2020.8.16.0025) , conforme Agravo de Instrumento - Autos nº. 0020246-98.2020.8.16.0000 **