Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2025 | Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI | 14/05/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
14/05/2025
Unidade Local
Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Unidade Destino
Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Data Encaminhamento
14/05/2025
Data Fim Prazo
Status
Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Informamos que o Projeto de Lei n° 157/2025 do vereador Leandro Andrade Preto será arquivado. O projeto supracitado tem conteúdo semelhante a Lei Municipal n° 3.556/2019. Caso o intuito do Vereador seja alterar a Lei supracitada, o Projeto de Lei deve ser vinculado a este dispositivo, conforme dispõe o inciso IV, art. 7º da Lei Complementar nº 95/1998.