Indicação nº 1455 de 2025 | Ofício/Resposta recebido do Executivo | 28/04/2025 (Indicação nº 1455 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

28/04/2025

Unidade Local

Prefeito Municipal de Araucária - PMA

Unidade Destino

Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE

Data Encaminhamento

28/04/2025

Data Fim Prazo

 

Status

Ofício/Resposta recebido do Executivo

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Em resposta ao Processo nº 67088/2025, encaminhado por Vossa Excelência, informamos que, conforme dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Urbanismo, especialmente pela Coordenadoria da Divisão de Engenharia e Sinalização, a ampliação do estacionamento no local demandaria a alteração do Decreto nº 32.966/19.
Uma das medidas necessárias para a inclusão de vagas de estacionamento rotativo seria a realização de uma pesquisa junto aos moradores e comerciantes da via, a fim de verificar o real interesse dos diretamente afetados pela possível mudança.
Cabe destacar que o estacionamento rotativo central é monitorado por duas viaturas caracterizadas e contratadas, que devem percorrer o trajeto estipulado dentro de prazos específicos. A ampliação do percurso impactaria diretamente o tempo de fiscalização, comprometendo o modelo atual de
operação e o cumprimento do contrato vigente.
Informamos, ainda, que não há previsão de ampliação do estacionamento rotativo no Plano Anual de Contratações de 2025 (PCA 2025), tampouco no contrato vigente, o que inviabiliza a implementação da mudança no momento.
Caso haja interesse em ampliar as vagas de curta duração, a unidade escolar poderá entrar em contato com este departamento para solicitar a análise e possíveis ajustes.