Projeto de Lei Ordinária nº 403 de 2025 - Aprovado - 19/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 403 de 2025)
Relatoria
Comissão
CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 403 de 2025
Data Designação
19/02/2026
Data Destituição
24/02/2026
Parlamentar
RICARDO TEIXEIRA
Motivo Fim Relatoria
Aprovado