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Requer a mesa que seja encaminhado este requerimento ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, que determine à secretaria competente, resposta dos seguintes questionamentos a esta Casa de Leis: Quais medidas estão sendo tomadas para melhorar as condições de atendimento e de trabalho na Unidade Provisória da UBS São José.

Requer à Mesa Diretora que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal este requerimento, para que, através da secretaria competente, nos informe sobre a alteração da Lei Municipal n° 1.530/2004, que dispõe sobre os conselhos escolares nas instituições de Ensino Fundamental e de Educação Infantil mantidas pelo poder público, que foi objeto de estudo pela Comissão de trabalho para a revisão e alteração da referida lei, conforme decreto de nomeação n°35.870, de 09 de abril de 2021. O Projeto de lei e demais documentos foram encaminhados para a Procuradoria Geral do município por meio do Processo Administrativo n° 32.681/2021.

Requer à Mesa Executiva que o presente Requerimento seja encaminhado ao Poder Executivo solicitando a resposta do Ofício nº 29/2024, Processo nº 44163/2024.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando a secretaria competente, informações sobre a falta de assistência a Autistas no Cmei Planalto no bairro Costeira.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Ben Hur Custódio de Oliveira, solicitando a designação de novo relator para a denominada Comissão Parlamentar de Inquérito da Fundação Instituto Administração (FIA), que tem por finalidade realizar a apuração de supostas irregularidades e danos ao erário, no projeto da Fundação Instituto Administração (FIA) a partir desta data.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando a secretaria competente, informações sobre as ações a respeito do cruzamento da Rua Capivari com a esquina da Rua Miguel Bertolino Pizato, além de informações da infraestrutura, como também medidas a serem tomadas do local já citado.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando a secretaria competente, informações sobre a fiscalização dos cachorros de rua.

Requer à Mesa Diretora que seja encaminhado a Copel este Requerimento solicitando a instalação de um novo Transformador para a rua Juriti, localizada no Jardim Israelense, bairro Capela Velha.

Requer à Mesa Diretora que este Requerimento seja encaminhado à Secretaria de Obras de Araucária para solicitar informações sobre a obra da USF São José Tupy.

Requer à Mesa Diretora que este Requerimento seja encaminhado à Secretaria de Obras de Araucária para solicitar informações sobre a obra do CMEI Vila Angélica.

Requer à mesa diretora que seja encaminhado expediente para que sejam citados o Ex-prefeito Olizandro José Ferreira e seu vice Rui Sérgio Alves de Souza com vistas assegurar o princípio do contraditório e ampla defesa, no julgamento das contas municipais do ano de 2016 para quem apresentem defesa escrita.

Requer à Mesa Diretora que este Requerimento seja encaminhado à Secretaria de Educação de Araucária para solicitar informações sobre o alvará de funcionamento do Complexo Educacional de Araucária (CEAR), onde está alocada a Escola Municipal Marcelino Luiz de Andrade.

Requer a mesa que seja encaminhado este requerimento ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, que determine à secretaria competente, resposta dos seguintes questionamentos a esta Casa de Leis: Solicito informações sobre o horário de descanso (almoço/jantar) dos agentes de trânsito e guardas municipais. Quais as obrigações e deveres dos servidores em seu horário de descanso.

Requer a mesa que seja encaminhado este requerimento ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, que determine à secretaria competente, resposta dos seguintes questionamentos a esta Casa de Leis: Quais as providências tomadas, em relação ao mau atendimento e à violação de direitos humanos por parte da Organização Social Viva Rio

Requer a mesa que seja encaminhado este requerimento ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, que determine à secretaria competente, resposta dos seguintes questionamentos a esta Casa de Leis: • Com preocupação referente ao contrato 235/2022, solicito informações sobre a realização de novo processo licitatório, pois o mesmo tem o seu vencimento em junho deste ano, visto que a renovação do mesmo é prejudicial, pois os veículos já estão usados e com a depreciação avançada, devido ao uso continuo, e da importância de veículos em boas condições para o uso da corporação. • Também solicito informações sobre os contratos de manutenção dos veículos utilizados pela Guarda Municipal de Araucária que fazem parte do patrimônio do município.

Requer a mesa que seja encaminhado este requerimento ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, que determine à secretaria competente, resposta dos seguintes questionamentos a esta Casa de Leis, referente ao destino final e quantidade utilizada em cada destino dos empenhos abaixo, referente ao piso intertravado.

Requer à Mesa Executiva que o presente Requerimento seja encaminhado ao Poder Executivo para que, através da secretaria competente, nos informe quais contratos de financiamento/empréstimo temos hoje no Município. Solicitamos que as informações sejam fornecidas de maneira detalhada, tais como: número do contrato, partes do contrato, valor, objeto, prazo de vigência e valor da parcela mensal.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando a secretaria competente, informações sobre o atendimento fonoaudiólogo do posto de saúde Shangri-lá.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando a secretaria competente, informações e explicações sobre o atendimento realizado no Pronto Atendimento Infantil – PAI, nos dias 06 e 08 de Junho de 2024.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando a secretaria competente, sobre a ausência de profissional de psiquiatra no CMAEE - Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado Joelma do Rocio Túlio.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando a secretaria competente, requer informações sobre as câmeras de segurança na Avenida das Araucárias no Vila Angélica.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando a secretaria competente, sobre a falta de substituição de profissionais da saúde na Unidade de Pronto Atendimento – UPA.

Requer à Mesa Diretora que este Requerimento seja encaminhado à Secretaria de Educação de Araucária para solicitar informações sobre a continuidade do funcionamento em Dualidade da Escola Municipal Marcelino Luiz Andrade e Colégio Estadual Cleide Leni L. Kurzawa.

Com base no Art. 3° do Regimento Interno, solicitamos respeitosamente à Comissão Executiva a concessão de prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Inquérito. Após uma decisão unânime dos membros da Comissão, propomos que o prazo seja prorrogado por mais 120 dias.

Requer à Mesa Diretora que este Requerimento seja encaminhado à Secretaria de Obras de Araucária para solicitar informações sobre a obra do CMEI – Centro Municipal de Educação Infantil Vila Angélica.

Requer à Mesa Diretora que este Requerimento seja encaminhado à Secretaria de Obras de Araucária para solicitar informações sobre a obra da UBS Nossa Senhora de Fátima – Vila Angélica.

Requer à Mesa Diretora que este Requerimento seja encaminhado à Secretaria de Obras de Araucária para solicitar informações sobre o alto custo da obra de Pavimentação da rua Lídia Camargo Zampieri.

Requer à Mesa Executiva que o presente Requerimento seja encaminhado ao Poder Executivo para que haja o imediato afastamento do Secretário de Segurança Pública de Araucária bem como seja instaurado o competente PAD – Processo Administrativo Disciplinar.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando a secretaria competente, requer explicações sobre a falta de medicamentos controlados no posto de atendimento de saúde do Onças.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando a secretaria competente, requer que seja feito a retirada de entulhos no campo localizado na rua das rosas, no jardim solimões.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando a secretaria competente, explicações e informações sobre o andamento da instalação do parquinho na esquina da Rua Amauri Rogério Padilha e Rua Joacir Leal Neves.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando a secretaria competente, informações sobre a indicação nº 333/24 PA 49269/24.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando a secretaria competente, informações sobre o cronograma da coleta de lixo na comunidade Rio Negro do bairro Capela Velha.

Com base no Art. 3° do Regimento Interno, solicitamos respeitosamente à Comissão Executiva a concessão de prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Habitação. Após uma decisão unânime dos membros da Comissão, propomos que o prazo seja prorrogado por mais 120 dias.

Requer à Mesa Diretora da Câmara que seja posto em deliberação e votação o presente Requerimento, a fim de autorizar a realização de Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Araucária de forma Remota, em caso de eventual necessidade, a partir do dia 03 de julho de 2024, pelo prazo máximo de 60 dias, prorrogável mediante requerimento, assim nos termos do inciso IV do §1º do art. 34 da Lei Orgânica do Município de Araucária, indicando desde logo a Presidência como local de sua realização, para efeitos de observância do §1º do art. 34 da LOMA.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando a Secretaria de Obras, informações sobre as indicações Nº207/2021, Nº208/2021, Nº209/2021 e Nº210/2021.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando a Secretaria de Obras, informações sobre a verificação da qualidade do atendimento dos motoristas aos usuários do transporte coletivo da Linha Guajuvira.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando a secretaria de Urbanismo, informações para que se faça valer o novo código de postura do Art.51 onde: “ficam incluídos os arts. 276-A e 276-B na Lei Complementar nº 23, de 22 de outubro de 2020”, sobre o fornecimento de energia elétrica e água potável citada na LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando a secretaria competente, informações sobre a indicação Nº 1045/2023 PA94790/23.

Requer à Mesa Executiva que o presente Requerimento seja encaminhado ao Poder Executivo para que a Secretaria Municipal competente preste as seguintes informações sobre o Tomógrafo do HMA: Quantos exames de tomografia foram realizados pelo município nos anos de 2022 ate o presente momento?, Onde foram realizados? e Quais foram os valores de cada exame e quem efetuou os pagamentos?.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado a Secretaria responsável, este requerimento, para que venha a ser disponibilizado informações a respeito do Ofício externo Nº 3710/2023 ao Senhor Everton Luiz da Costa Souza – IAT.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando a secretaria competente, informações sobre a indicação Nº256/2022 PA30210/22.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando a secretaria competente, informações sobre a indicação Nº368/2021.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando a secretaria competente, para que se faça cumprir a Lei Nº 3.815, de 20 de Dezembro de 2021 que: “Dispõe sobre a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente às Instituições de Ensino do Município de Araucária e dá outras providências.”

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando a secretaria competente, para que seja fiscalizado o trabalho dos correios na zona rural de Araucária.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando a secretaria competente, informações sobre a fiscalização dos terrenos e da limpeza dos terrenos habitacionais da prefeitura no final da rua Francisco de Assis Nº181 do bairro Costeira e da Rua Tocantins Nº125 do bairro Campina da barra.

Requer à Mesa Diretora da Câmara que seja posto em deliberação e votação a presente proposição, que prorroga por 60 dias o Requerimento n° 103/2024 (autorização para realização de Sessões plenárias remotas/online), a proposição supracitada terá sua eficácia encerrada no dia 31 de agosto de 2024.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando a secretaria municipal competente as seguintes informações: Previsão de realização das obras solicitadas na Indicação nº 1100/2021, referente a construção de uma escadaria no final da Rua Cezar Trauczynski até a Rua das Dálias, na região do D ’ampezzo, bairro Campina da Barra, Araucária – Pr .

Com base no Art. 3° do Regimento Interno, solicitamos respeitosamente à Comissão Executiva a concessão de prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Inquérito. Após uma decisão unânime dos membros da Comissão, propomos que o prazo seja prorrogado por mais 45 dias.

Requer a Mesa que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Finanças, solicitando que seja encaminhado esta Casa de Leis, documentação comprobatória acerca da alíquota de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aplicada aos imóveis de propriedade total ou parcial da pessoa de Hissam Hussein Dehaini e também das pessoas jurídicas que o tenham como sócio. Requer ainda, uma vez autuado junto ao sistema eletrônico de gerenciamento de processos administrativos da Prefeitura Municipal de Araucária, seja anotado o impedimento do Chefe do Poder Executivo Municipal, de modo que ele não possa ter acesso ao presente procedimento, em razão do interesse direto na causa. Por fim, requer seja enviada cópia do presente requerimento à 5ª Promotoria de Justiça de Araucária, com competência para atuar na seara da defesa do Patrimônio Público.