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Resultados

PLO 2363/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o instrumento do Direito de Preempção, instituído pelo Plano Diretor do Município de Araucária e dá outras providências.

Apresentação: 10 de Fevereiro de 2021
Processo: 9 / 2021
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Pedrinho Gazeta (COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
16 de Fevereiro de 2021 - Votação Nominal >>>
30 de Março de 2021 - Votação Nominal >>>
6 de Abril de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Abril de 2021
Última Ação:   Lei nº 3.673/2021 sancionada em 13 de abril de 2021. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 20/04/2021. Edição 815/2021. ** disponível em normas jurídicas **
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.673, de 13 de abril de 2021