Projeto de Lei Ordinária nº 2363 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
2363
Data de Apresentação
10/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 9/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Plano Diretor
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o instrumento do Direito de Preempção, instituído pelo Plano Diretor do Município de Araucária e dá outras providências.
Indexação
Direito de Preempção, Plano Diretor
Observação
Protocolo nº 2359/2021
Norma Jurídica Relacionada