Ofício - Ofício nº 58/2021-PRES/DPL de 27/04/2021 por Presidência (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício nº 58/2021-PRES/DPL
Data
27/04/2021
Autor
Presidência
Ementa
Ofício nº 58/2021-PRES/DPL encaminhando ao Executivo o Projeto de Lei aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 20 e 27 de abril de 2021.
Indexação
Texto Integral