Ofício - Ofício nº 44/2021-PRES/DPL de 13/04/2021 por Presidência (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício nº 44/2021-PRES/DPL
Data
13/04/2021
Autor
Presidência
Ementa
Ofício nº 44/2021-PRES/DPL encaminhando ao Executivo o Projeto de Lei aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 6 e 13 de abril de 2021.
Indexação
Texto Integral