Ofício - Ofício nº 06/2020-PRES/DPL de 29/01/2020 por Presidência (Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício nº 06/2020-PRES/DPL
Data
29/01/2020
Autor
Presidência
Ementa
Ofício nº 06/2020-PRES/DPL - encaminhando ao Executivo, comunicação sobre a rejeição do referido Veto, em votação realizada na Sessão dia 29 de janeiro de 2020, e solicitando um número de Lei para promulgá-la por este Legislativo.
Indexação
Texto Integral