Ofício - Ofício nº 14/2020-PRES/DPL de 03/03/2020 por Presidência (Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício nº 14/2020-PRES/DPL
Data
03/03/2020
Autor
Presidência
Ementa
Ofício nº 14/2020-PRES/DPL - encaminhando ao Executivo, comunicação sobre a rejeição do referido Veto em Sessão realizada no dia 02 de março de 2020, e solicitando um número de Lei para promulgá-la por este Legislativo.
Indexação
Texto Integral