Parecer - PARECER - 39-2025 -CSMA PL 332-2025 de 16/10/2025 por Fábio Rodrigo Pedroso (Projeto de Lei Ordinária nº 332 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER - 39-2025 -CSMA PL 332-2025
Data
16/10/2025
Autor
Fábio Rodrigo Pedroso
Ementa
Institui a Regulamentação da oferta e distribuição gratuita do contraceptivo subdérmico Implanon® no âmbito da rede pública de saúde no município de Araucária e dá outras providências.”
Indexação
Texto Integral