Parecer - PARECER PROJ MANUT VETO 245-2025 de 16/10/2025 por Francisco Paulo Oliveira (Veto nº 41 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PARECER PROJ MANUT VETO 245-2025

Data

16/10/2025

Autor

Francisco Paulo Oliveira

Ementa

Da comissão de justiça e redação, sobre o projeto de lei n° 245/2025, de iniciativa do vereador Olizandro José Ferreira Júnior “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no site da Secretaria Municipal de Saúde de Araucária, da relação de medicamentos disponíveis nas farmácias públicas municipais, bem como de seus estoques e lista de fornecimento mensal à população.”

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