Veto nº 41 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2025
Número
41
Data de Apresentação
23/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
VETO
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 245/2025, de autoria parlamentar, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no site da Secretaria Municipal de Saúde de Araucária da relação de medicamentos disponíveis nas farmácias públicas municipais, bem como seus estoques e lista de fornecimento mensal à população.
Indexação
Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 245/2025
Observação
VETO AO PL 245-2025 PROT 129966-2025 PROT PL 101735-2025