Requerimento - Requerimento 41/2020 de 17/02/2020 por Vereador Elias (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Requerimento

Nome

Requerimento 41/2020

Data

17/02/2020

Autor

Vereador Elias

Ementa

Requer à Mesa, na forma regimental, que seja retirado o Projeto de Lei Nr. 006/2020, que Estabelece normas para o funcionamento de tabacarias e estabelecimentos similares destinados ao uso de substâncias advindas do fumo e análogos, no Município de Araucária, para devidas correções conforme recomendação oral do Departamento Jurídico desta casa.

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