Ofício - OFÍCIO Nº 220/2025 de 16/09/2025 por DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO (Projeto de Lei Complementar nº 42 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
OFÍCIO Nº 220/2025
Data
16/09/2025
Autor
DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO
Ementa
Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei Complementar nº 42/2025, de iniciativa do Executivo, aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 2 e 16 de setembro de 2025.
Indexação
Projeto de Lei Complementar nº 42/2025, de iniciativa do Executivo, aprovado
Texto Integral