Folha de Informação - FOLHA DE ARQUIVAMENTO- PROJETO DE LEI N.º 157-2025 de 14/05/2025 por DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO (Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Folha de Informação
Nome
FOLHA DE ARQUIVAMENTO- PROJETO DE LEI N.º 157-2025
Data
14/05/2025
Autor
DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO
Ementa
Informamos que o Projeto de Lei n° 157/2025 do vereador Leandro Andrade Preto será arquivado. O projeto supracitado tem conteúdo semelhante a Lei Municipal n° 3.556/2019. Caso o intuito do Vereador seja alterar a Lei supracitada, o Projeto de Lei deve ser vinculado a este dispositivo, conforme dispõe o inciso IV, art. 7º da Lei Complementar nº 95/1998.
Indexação
Projeto de Lei n° 157/2025 do vereador Leandro Andrade Preto será arquivado.
Texto Integral