Ofício - Oficio 108-2025 - PL 196-2025 de 17/06/2025 por DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO (Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Oficio 108-2025 - PL 196-2025
Data
17/06/2025
Autor
DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO
Ementa
Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 196/2025, de iniciativa da Comissão Executiva, aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 10 e 17 de junho de 2025.
Indexação
Projeto de Lei nº 196/2025, de iniciativa da Comissão Executiva, aprovado
Texto Integral