Ofício - OFÍCIO 174/2024 de 04/07/2024 por Comissão Executiva (Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
OFÍCIO 174/2024
Data
04/07/2024
Autor
Comissão Executiva
Ementa
Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 165/2023 de iniciativa da Comissão Executiva, aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 02 de julho de 2024 e 04 de julho de 2024.
Indexação
Projeto de Lei nº 165/2023 de iniciativa da Comissão Executiva, aprovado.
Texto Integral