Processo Legislativo - PROCESSO LEGISLATIVO 132772-2021 - PROJETO DE LEI de 03/04/2024 por DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO (Projeto de Lei Ordinária nº 2378 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Processo Legislativo
Nome
PROCESSO LEGISLATIVO 132772-2021 - PROJETO DE LEI
Data
03/04/2024
Autor
DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO
Ementa
PROCESSO LEGISLATIVO 132772-2021 - PROJETO DE LEI 2378-2021
Indexação
PROCESSO LEGISLATIVO 132772-2021 - PROJETO DE LEI 2378-2021