Ato da Mesa Diretora - PROCESSO LEGISLATIVO 74104-2023 - PROJETO DE LEI 1 de 03/04/2024 por DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO (Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Ato da Mesa Diretora
Nome
PROCESSO LEGISLATIVO 74104-2023 - PROJETO DE LEI 1
Data
03/04/2024
Autor
DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO
Ementa
PROCESSO LEGISLATIVO 74104-2023 - PROJETO DE LEI 131-2023
Indexação
PROCESSO LEGISLATIVO 74104-2023 - PROJETO DE LEI 131-2023