Processo Legislativo - PROCESSO LEGISLATIVO 67090-2023 - PROJETO DE LEI 1 de 26/03/2024 por DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO (Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Processo Legislativo
Nome
PROCESSO LEGISLATIVO 67090-2023 - PROJETO DE LEI 1
Data
26/03/2024
Autor
DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO
Ementa
PROCESSO LEGISLATIVO 67090-2023 - PROJETO DE LEI 103-2023
Indexação
PROCESSO LEGISLATIVO 67090-2023 - PROJETO DE LEI 103-2023