Ofício - OFÍCIO Nº 18/2024 – PRES/DPL de 27/02/2024 por DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO (Projeto de Lei Ordinária nº 395 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
OFÍCIO Nº 18/2024 – PRES/DPL
Data
27/02/2024
Autor
DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO
Ementa
Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 395/2023 (com anexo único) de iniciativa da Comissão Executiva, aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 20 e 27 de fevereiro de 2024.
Indexação
Projeto de Lei nº 395/2023 (com anexo único) de iniciativa da Comissão Executiva, aprovado
Texto Integral