Ofício - OFÍCIO Nº 66/2024 – PRES/DPL de 02/04/2024 por DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO (Projeto de Lei Ordinária nº 2378 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
OFÍCIO Nº 66/2024 – PRES/DPL
Data
02/04/2024
Autor
DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO
Ementa
Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 2.378/2021 de iniciativa do Executivo, aprovado por este Legislativo nas
Sessões realizadas nos dias 26 de março e 02 de abril de 2024.
Sessões realizadas nos dias 26 de março e 02 de abril de 2024.
Indexação
Projeto de Lei nº 2.378/2021 de iniciativa do Executivo, aprovado
Texto Integral